Relação de Perícias

VARAS DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

1ª Vara Fazenda Estadual - total de 21 perícias

2492.839906-2

8399062.70.1992.8.13.0024

Siderúrgica Pains x Fazenda Pública Estadual

15.12.1992

2493.043934-4

número não gerado

Minas Caixa CEEMG x Inagro

28.12.1993

2492.921773-5

9217735.78.1992.8.13.0024

BDMG x Saint Paul Emp. e Part.

05.03.1994

2497.000598-9

0005989.83.1997.8.13.0024

Esso Brasileira de Petróleo S.A X Fazenda Pública Estadual

04.12.1998

2497111.114-1

1111141.06.1997.8.13.0024

Cia Agrícola Pontenovense X Cemig Cia Energética de Minas Gerais

01.06.1999

2497.060743-8

0607438.27.1997.8.13.0024

Viação Santa Edwiges Ltda X Fazenda Pública Estadual

20.09.1999

2498.144031-6

1440316.35.1998.8.13.0024

Rima Industrial S.A. X Cemig Cia Energética de Minas Gerais

06.10.1999

2498.086059-7

0860597.61.1998.8.13.0024

Liasa Ligas de Alumínio S.A. X Cemig Cia Energética de Minas Gerais

04.08.2000

2499.099806-4

0998064.48.1999.8.13.0024

MM Centro Automotivo Ltda. X CDI - SUDECAP -BHTRANS

08.05.2001

2400.140084-5

1400845.41.2000.8.13.0024

DER - Departamento de Estradas e Rodagens de MG X Expresso Nossa Senhora da Saúde LTda.

02.10.2001

2401.051227-5

0512275.78.2001.8.13.0024

Alternativa Administradora de Serviços Ltda. X BDMG

01.04.2002

2400.071188-7

0711887.31.2000.8.13.0024

CIAFAL - Comércio e Indústria de Artefatos de Ferro e Aço Ltda. X CEMIG - Cia Energética de Minas Gerais S.A.

29.10.2002

2498.096450-6

0964506.22.1998.8.13.0024

 Cecy Olynto Hazan X Estado de Minas Gerais 

19.05.2003

2401.549984-1

5499841.69.2001.8.13.0024

Empresa de Hotelaria Martins Lelis e outros x Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. 

18.02.2004

2406.990225-2

9902252.73.2006.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Município de Betim

10.07.2007

2497.084235-7

0842357.58.1997.8.13.0024

Frigorífico Frigobom Ltda x CEMIG - Companhia Enérgetica de Minas Gerais 

18.07.2007

2406.100209-3

1002093.97.2006.8.13.0024

Florestaminas - Florestamentos Minas Gerais S.A. x ITER - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais

23.07.2007

2498.011220-5

0112205.34.1998.8.13.0024

Staf Serviços Técnicos Adail Franklin Ltda. x MGI - Minas Gerais Participações S.A.

17.06.2008

2404.386184-8

3861848.53.2004.8.13.0024

 Ministério Público x José Maurilo Lopes Loures, outros e Horizonte Têxtil Ltda. 

24.03.2010

2408124736-3

1247363.92.2008.8.13.0024

Francisco Godinho dos Santos x Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais

04.07.2011

2406.990068-6

9900686.89.2006.8.13.0024

Ministério Público x Márcio da Costa Borges

15.02.2013

2ª Vara Fazenda Estadual - total de 7 perícias

2400.048711-6

0487116.70.2000.8.13.0024

Edna Yeda de Souza Marinho X DER/MG  

28.02.2003

2406.939953-5

9399533.78.2006.8.13.0024

Imprensa Oficial x Mary Pataro Fonseca e outros

18.10.2007

2405.697184-9

6971849.20.2005.8.13.0024

EPHA x Patricia Maria de Carvalho Gomes e outros

06.11.2007

2409.691433-8

6914338.25..2009.8.13.0024

FUNED Fundação Ezequiel Dias x Irene Maria de Souza Mendonça e outros

06.04.2011

2400.013791-9

0137919.25.2000.8.13.0024

Cia Paraibuna de Metais x Cemig Distribuição S.A

24.03.2015

2409.641607-8

6416078-75.2009.8.13.0024

ANSAL - Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda e outros x Estado de Minas Gerais e outros

11.08.2015

2414.052564-3

0525643.03.2014.8.13.0024

Fundação Ezequiel Dias x Giselle Agostini Cotta e outros

04.07.2016

3ª Vara Fazenda Estadual - total de 32 perícias

2491.822374-4

 

CIMA X Fazenda Pública Estadual

11.06.1992

2492.867368-0

8673680.02.1992.8.13.0024

Madeirense Móveis do Br. Ltda.. x Fazenda Pública Estadual

28.12.1993

2493.028835-2

 

Organizações Manuel Bernardes Ltda.. x Fazenda Pública Estadual

31.01.1994

2491.798116-9

 

Odon de Oliveira Filho x CEEMG

19.04.1994

2493.029046-5

0290465.12.1993.8.13.0024

Graves e Agudos Ltda.. X Fazenda Pública Estadual

06.09.1994

2494.028454-0

0284540.98.1994.8.13.0024

Fênix Comunicação visual S/C Ltda.. X DER/MG

24.04.1995

2493.069140-7

0691407.76.1993.8.13.0024

Super Lojas Bakana Ltda.. X Fazenda Pública Estadual

10.12.1995

2495.030690-2

 

José Ribeiro da Costa Filho X MINASCAIXA

21.06.1996

2491.778771-5

7787715.26.1991.8.13.0024

Fergusa Com. e Ind. X BDMG

21.06.1996

2495.046290-3

 

Empresa Gontijo de trans. Ltda.. X Fazenda Pública Estadual

06.08.1996

2496.087152-3

0871523.72.1996.8.13.0024

Útil Transporte Interestadual de Luxo S.A. X Fazenda Pública Estadual

20.02.1998

2496.118505-5

 

General Motors do Brasil Ltda.. X Fazenda Pública Estadual

03.10.1998

2496.087152-3

0871523.72.1996.8.13.0024

ÚTIL S.A. X Fazenda Pública Estadual (2ª perícia)

27.10.1998

2495.050142-9

0501429.12.1995.8.13.0024

Continental Materiais de Construções Ltda. X BDMG

12.02.1999

2495.103951-0

1039510.70.1995.8.13.0024

Giro Materiais de Construção Ltda. X BDMG

12.02.1999

2495.050144-5

0501445.63.1995.8.13.0024

Giro Materiais de Construção Ltda. X BDMG

12.02.1999

2497.018377-8

0183778.69.1997.8.13.0024

Tuma Industrial Ltda X Fazenda Pública Estadual

14.03.2000

2499.133025-9

1330259.13.1999.8.13.0024

Cia Brasileira Carbureto de Cálcio X Cia Energia de Minas Gerais

13.12.2000

2400.017683-4

0176834.46.2000.8.13.0024

Paulo Fernando de Oliveira e Outros X BDMG

07.06.2001

2400.075975-3

0759753.35.2000.8.13.0024

UNIMED Varginha X COPASA e outro

28.09.2001

2400.533108-7

 

Interfloat Corretora de Mercadorias & Futuros Ltda. e outros X Estado de Minas Gerais

17.04.2002

2400.119347-3

1193473.25.2000.8.13.0024

ABC -Associação Brasileira de Consumidores X CEMIG - Cia Energética de Minas Gerais 

28.11.2002

2402.876345-6

8763456.61.2002.8.13.0024

DER/MG x Construtora Tratex S.A.

03.06.2003

2402.702963-6

7029636.12.2002.8.13.0024

Estado de Minas Gerais X Marly Moises Silva + 28 embargados

11.06.2003

2402.736305-0

7363050.25.2002.8.13.0024

Estado de Minas Gerais X Marcos Flávio de Castro Vale 

19.12.2003

2402.825750-9

8257509.83.2002.8.13.0024

Merit Plaza Hotel Ltda.e outros x BDMG-

27.01.2004

2405.690044-2

6900442.51.2005.8.13.0024

Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais x CEMIG  - Companhia Energética de Minas Gerais 

18.07.2007

2402.789675-2

7896752.02.2002.8.13.0024

Município de Luz x IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

14.01.2008

2407.385893-8

3858938.48.2007.8.13.0024

CSA - Cia Semeato de Aços x GASMIG - Cia de Gás de Minas Gerais

21.07.2009

2407.384329-4

3843294.65.2007.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Dilma Lucia de Souza Reis 

26.08.2009

2405.579406-9

5794069.13.2005.8.13.0024

Stela Bremer Vertchenko e outros x Hemominas - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

14.06.2010

2405.700171-1

7001711.36.2005.8.13.0024

Marcio Afonso Meireles Mourão x JUCEMG- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

12.07.2010

4ª Vara Fazenda Estadual - total de 20 perícias

2492.908834-2

9088342.03.1992.8.13.0024

Carbel S/A x Fazenda Pública Estadual

25.06.1993

2492.822432-0

 

CBMM x Fazenda Pública Estadual

11.08.1993

2490.715634-3

7156343.45.1990.8.13.0024

Brasilit S.A x Fazenda Pública Estadual

03.08.1994

2493.050448-5

0504485.24.1993.8.13.0024

Deby Comercial Ltda.. X Fazenda Pública Estadual

25.11.1994

2493.060291-7

0602917.78.1993.8.13.0024

Manoel de Pinho Martins X BDMG

21.06.1996

2495.110446-2

1104462.58.1995.8.13.0024

Cardiesel X Fazenda Pública Estadual

06.08.1998

2497.087730-4

0877304.41.1997.8.13.0024

Onofre dos Santos & Cia Ltda. X Banco BEMGE S.A.

03.10.2000

2499022410-7

0224107.55.1999.8.13.0024

Lâmia Georgia Lasmar Antônio X BDMG

07.02.2001

2498.070901-8

0709018.66.1998.8.13.0024

MGI Minas Gerais Participações S.a x José Guilherme Barbosa

26.05.2003

2404.289289-3

2892893.92.2004.8.13.0024

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais x Maria de Oliveira José mais nove

24.08.2005

2406.930119-0

9301190.47.2006.8.13.0024

 Estado de Minas Gerais x Ivan de Castro

29.11.2006

2404.456905-1

4569051.25.2004.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Zélia Barroso Massote e outros

25.06.2007

2405.646900-0

6469000.35.2005.8.13.0024

 Destilaria Santa Ignêz Ltda. x CEMIG - Cia. Energética de Minas Gerais

12.09.2007

2405.709641-4

7096414.56.2005.8.13.0024

Elias José Inácio x CEMIG - Cia Energética de Minas Gerais e FORLUZ -Fundação Forluminas de Seguridade Social 

06.11.2007

2406.988073-0

9880730.87.2006.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Adauto José de Souza e outros

25.01.2008

2407.746171-3

7461713.33.2007.8.13.0024

DEOP - Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais x João Eduardo de Rezende Dutra

25.06.2009

2407.440487-2

4404872.69.2007.8.13.0024

Saulo Pedro Rodrigues e outros. X Estado de Minas Gerais

24.01.2013

2410.286209-1

286209.04.2010.8.13.0024

Cia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG x Jose Aldo Loschiavo

19.11.2013

24096.30023-1

6300231.25.2009.8.13.0024

Quimreal Real Industria Química Ltda. X COPASA MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais

04.02.2014

2409.588233-8

5882338.86.2009.8.13.0024

Estado de Minas Gerais X Celio Francisco Da Oliveira e outros:

01.04.2014

5ª Vara Fazenda Estadual - total de 60 perícias

2491.786363-1

 

Gilberto L. Girão x CEEMG

05.02.1992

2490.666702-7

 

Carlos Alberto Cotta x Estado de Minas Gerais

28.05.1992

2492.925064-5

 

BMV Ltda. x Fazenda Pública Estadual

19.10.1993

2493.023367-7

 

Sociedade Italiana de Beneficiência x Fazenda Pública Municipal

22.02.1994

2493.097445-6

 

Fratezzi Gonçalves Finelli Eng. Ltda. X Fazenda Pública Estadual

09.08.1994

2492.901590-7

 

IPSM - Inst. Prev. Serv. Milit. X Elaine C. Duarte

05.10.1994

2491.815699-3

 

Incoarte Ind. Com. x Fazenda Pública Estadual

04.11.1994

2492.920371-9

 

Itacar Veículos e Peças Ltda. x Fazenda Pública Estadual

18.111994

2494.037017-4

 

Fama Distribuidora de Alimentos X Fazenda Pública Estadual

30.06.1995

2494.038088-4

 

SINDIFER X Fazenda Pública Estadual

28.11.1996

2495.034119-8

 

Liparize Irmãos Coml. Ltda. X Fazenda Pública Estadual

14.04.1996

2494.080989-0

 

A Gordon e Cia. Ltda. X Fazenda Pública Estadual

21.05.1996

2494.050769-2

 

DER/MG X Powertronics S.A.

28.05.1996

2492.893050-2

 

Magda Magazin Ltda. X Fazenda Pública Estadual

26.10.1997

2499.148177-1

1481771.43.1999.8.13.0024

Estado de Minas Gerais X Ordem Frei Orlando

12-07-2000

2401.041356-5

0413565.23.2001.8.13.0024

DEOP-MG Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais X ARCHITEC - Arquitetura, Engenharia, Consultoria e Construções Ltda.

02.04.2002

2400.149095-2

1490952.34.2000.8.13.0024

Leonardo Cardoso de Mendonça e outros X IPSEMG Instituto Previdência Servidores do Estado de Minas Gerais 

10.12.2002

2498.129808-6

1298086.67.1998.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Idimar Vilas Boas + 8 (oito) embargados

05.08.2003

2499.131412-1

1314121.68.1999.8.13.0024

Rosendo Magela Reis + 5 x DEOP/MG Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

14.10.2004

2403.013045-4

0130454.57.2003.8.13.0024

Construtora Barbosa Melo S.A. x DER/MG - Departamento Estadual de Rodagem do Estado de Minas Gerais -

12.11.2004

2402.881994-4

8819944.36.2002.8.13.0024

Construtora Jalk Ltda. + 7 construtoras x Departamento Estadual de Rodagens do Estado de Minas Gerais

24.05.2005

2403.102153-8

1021538.09.2003.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Columbia Engenharia e Comércio Ltda.

02.02.2006

2404.334596-6

3345966.11.2004.8.13.0024

Ronaldo de Oliveira x Forluz (Fundação Forluminas de Seguridade Social) e CEMIG (Cia Energética de Minas Gerais S.A.) 

07.02.2006

2405.697755-6

6977556.66.2005.8.13.0024

EPHA Instituto Estadual do Patrimônio Histórico x Armando Jair da Silva e outros

16.10.2006

2405.696736-7

6967367.29.2005.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Olynton Lopes da Silva Ferreira

17.05.2007

2406.994423-9

9944239.89.2006.8.13.0024

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais x Silézio Eustáquio da Cunha e outros

27.09.2007

2405.734691-8

7346918.82.2005.8.13.0024

Alexandre Cesar Gomes Flor x CEMIG - Cia Enérgetica de Minas Gerais e FORLUZ- Fundação Forluminas de Seguridade Social

03.10.2007

2404.284557-8

2845578.68.2004.8.13.0024

João Batista Lemes e outros x Estado de Minas Gerais -

21.02.2008

2405.662481-0

6624810.03.2005.8.13.0024

KPD Informática Comércio e Serviço Ltda. x BDMG - Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais -

21.02.2008

2405.688923-1

6889231.18.2005.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Antônio Coelho da Rocha

09.04.2008

2407.442442-5

4424425.05.2007.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Geralda Batista de Lima

06.11.2008

2499.125226-3

1252263.36.1999.8.13.0024

Nely Moreira Barbosa e outros x Estado de Minas Gerais

12.12.2008

2407.385641-1

3856411.26.2007.8.13.0024

DER x Antônio Sergio Ribeiro e outros 

13.02.2009

2407.384251-0

3842510.88.2007.8.13.0024

PREVIMINAS - Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais x PRODEMGE - Cia. de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais

15.04.2009

2407.486776-3

4867763.61.2007.8.13.0024

 Estado de Minas Gerais x Regina da Conceição Pereira 

13.05.2009

2406.992792-9

9927929.08.2006.8.13.0024

 Fundação Educacional Caio Martins x Francisco Batista Filho

01.06.2009

2407.744639-1

7446391.70.2007.8.13.0024

Espólio de Nirlando Moacir Miranda Beirão x Junta Comercial do Estado de Minas Gerais -

01.03.2010

2407.442945-7

4429457.88.2007.8.13.0024

DER-MG x Deusa de Oliveira Duarte Barbosa -

22.03.2010

2407.775408-3

7754083.47.2007.8.13.0024

Destak Tintas Ltda. e outros x BDMG - Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais

16.08.2010

2407.770404-7

7704047.98.2007.8.13.0024

IPSEMG - Instituto Previdência Servidores Estado Minas Gerais x Railda Serra da Cunha Pereira

10.09.2010

2401.081107-3

0811073.90.2001.8.13.0024

Messias Salles e outros x Estado de Minas Gerais

05.11.2010

2408.940998-1

9409981.42.2008.8.13.0024

Município de Sete Lagoas x Banco Itaú BBA S.A..

20.05.2011

2406.217902-3

2179023.50.2006.8.13.0024

Construtora Torquete Goncalves Ltda. x FHEMIG Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

18.06.2012

2407.443465-8

4437658.69.2007.8.13.0024

 Jorge Ribeiro e outros x DER/MG -Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais

21.09.2012

2409.707291-2

7072912.49.2009.8.13.0024

Protegido Empresa de Segurança Ltda X Estado de Minas Gerais

06.09.2013

2409.535262-1

5352621.86.2009.8.13.0024

Miriam da Consolação Soares Amaral x MGI Minas Gerais Participações S.A. 

25.11.2013

2410.102733-2 

1027332.64.2010.8.13.0024

Estado de Minas Gerais X Maria Helena Leite

14.01.2014

2412.074936-1

0749361.16.2012.8.13.0024

DER/MG - Departamento de Estradas de Rodagem do Est. de M Gerais X Construtora Pavisan Ltda e outros

24.03.2014

2487.422111-2 

4221112.21.1987.8.13.0024

BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. x Mileide Ind. Mineira de Leite e Derivados Ltda. e outros

07.04.2014

2413.041200.0

0412000.04.2013.8.13.0024

IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado MG X Maria Conceição Lemos Gomes

19.09.2014

2410.148759-3

1487593.27.2010.8.13.0024

Ethel Franca Ferraz X Estado de Minas Gerais

30.09.2014

2411.263381-3 

2633813.40.2011.8.13.0024

Ildeu Peixoto X Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e outros.:

17.03.2015

2408.042522-6

0425226.52.2008.8.13.0024

Sônia Lúcia Esch Santos e outros x Estado de Minas Gerais

02.06.2015

2412.131596-4 

1315964.14.2012.8.13.0024

Departamento de Estradas de Rodagem do Est de M Gerais X Ester Ursine de Campos

11.06.2015

24.07.441940-9

4419409.70.2007.8.13.0024

Maria Elizabeth Alves Franco x CETEC- Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais e Estado de Minas Gerais

20.01.2016

2411.260406-1

2604061.23.2011.8.13.0024

Condomínio do Edifício Centro Empresarial São Paulo  x Companhia de Saneamento de Minas Gerais -COPASA MG 

13/04/2016

2412.221836-5

2218365.58.2012.8.13.0024

Mart Minas Distribuição Ltda x Cemig Distribuição S.A.

16.05.2017

2410.207542-1

2075421.04.2010.8.13.0024

Espólio de Alberto Linhares Neves x MGI Minas Gerais Participações S/A

06.06.2017

2411.321891-1 

3218911.33.2011.8.13.0024

Virgilio Ferreira de Lara Resende e outros x Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG

12.06.2017

2402.801082-5

8010825.84.2002.8.13.0024

Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros. x Mauro Roberto Soares de Vasconcellos e outros.

22/08/2017

 

6ª Vara Fazenda Estadual (até 06-2016 era a 7ª Vara) - total de 30 perícias

2492.840779-0

 

Olivetti do Brasil S.A. X Fazenda Pública Estadual 

06.10.1992

2491.790741-2

 

Divinal S.A. X Fazenda Pública Estadual 

29.10.1992

2492.845326-5

 

Moore Formulários X Fazenda Pública Estadual 

23.11.1992

2493.070440-8

 

Sociedade Castro Cortes X Fazenda Pública Estadual 

31.05.1994

2492.928830-6

 

Calcete Siderúrgica Ltda. X Fazenda Pública Estadual 

18.03.1994

2487.436664-4

 

Dalton Isis Silva Cunha X Fazenda Pública Estadual

28.10.1994

2493.074313-3

 

Fasal S.A X Fazenda Pública Estadual 

16.12.1994

2493.033036-0

 

Geraldo Amarante Com. Ind. Ltda. X Fazenda Pública Estadual 

10.03.1995

2493.062139-6

 

Helena Aguiar Machado X Estado de Minas Gerais

21.05.1996

2493.058536-9

 

Abigail da Silva Borges + 99 X Fazenda Pública Estadual

12.03.1996

2494.085903-6

 

Carlos Eduardo Andrade e outros X DER/MG

06.08.1996

2495.095487-4

 

Rede Ferroviária Federal X Fazenda Pública Estadual

06.08.1996

2496.034248-3

0342483.05.1996.8.13.0024

Industrias Micheletto S.A. X CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais - Fase de conhecimento

01.04.1997

2496.047356-9

 

Líder Ind. Com. Ltda. X Estado de Minas Gerais

18.09.1997

2496.094552-5

 

Viação Itapemirim  Ltda. X CEMIG

02.02.1998

2405.749679-6

7496796.81.2005.8.13.0024

Florestaminas - Florestamentos Minas Gerais S.A. x ITER - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais

25.01.2008

2405.697412-4

6974124.39.2005.8.13.0024

Massa Falida da Cia Industrial Itaunense x Cemig Distribuidora S.A.

01.09.2008

2405.781986-4

7819864.84.2005.8.13.0024

Shelt Empresa de Higienização e Engenharia Ltda. X Cia Armazéns Silos Estado de Minas Gerais

07.08.2009

2406.995451-9

9954519.22.2006.8.13.0024

Município de Pirapora x Estado de Minas Gerais 

19.10.2009

2408.979118-0

9791180.13.2008.8.13.0024

Mendes Júnior Engenharia S.A. x CEMIG Cia Energética de Minas Gerais -

01.12.2009

2407.441273-5

4412735.76.2007.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Márcio Barroso Domingues -

01.12.2009

2405.695450-6

6954506.11.2005.8.13.0024

BDMG - Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais x Coirba Siderurgia S.A.

07.12.2010

2407.385892-0

3858920-27.2007.8.13.0024

Nicola Luiz Japaulo e outros. X BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.

23.08.2011

2496.034248-3

0342483.05.1996.8.13.0024

Industrias Micheletto S.A. X CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais - Fase de execução de sentença

17.07.2012

2408.043014-3

0430143.17.2008.8.13.0024

João Fontenelle Melo x AVG Florestal Ltda. e outros

10.08.2012

2408.995912-6

9959126.10.2008.8.13.0024

Jose Helvecio Hermenegildo X DER MG Departamento de Estradas e Rodagem do Estado Minas Gerais e outros

21.09.2012

2410.041764-1

 0417641.75.2010.8.13.0024

Nova Factoring Ltda x COPASA MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais

24.10.2012

2405.697412-4

6974124.39.2005.8.13.0024

Massa Falida da Cia. Industrial Itaunense X Cemig Distribuição S.A.

08.10.2013

2402.830375-8 

8303758.92.2002.8.13.0024

Humberto Lucchesi de Carvalho e outros x Estado de Minas Gerais e outros

20.05.2015

2411.044285-2

0442852-79.2011.8.13.0024

Ministério Público do Estado de Minas Gerais e outros. X Cobra Tecnologia S.A.

17.03.2016

 

 

VARAS DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

1ª Vara de Feitos Tributários - total de 21 perícias (até 11-1997 era a 5ª Vara da Fazenda Estadual)

2491.786363-1

 

Gilberto L. Girão x CEEMG

05.02.1992

2490.666702-7

6667027.86.1990.8.13.0024

Carlos Alberto Cotta x Est. M.G.

28.05.1992

2491.815699-3

 

Incoarte Ind. Com. x Fazenda Pública Estadual

04.11.1994

2492.925064-5

9250645.61.1992.8.13.0024

BMV Ltda.. x Fazenda Pública Estadual

19.10.1993

2492.920371-9

9203719.22.1992.8.13.0024

Itacar Veículos e Peças Ltda.. x Fazenda Pública Estadual

18.11.1994

2493.023367-7

0233671.68.1993.8.13.0024

Sociedade Italiana de Beneficiência x FPM

22.02.1994

2492.901590-7

9015907.31.1992.8.13.0024

IPSM - Inst. Prev. Serv. Milit. X Elaine C. Duarte

05.10.1994

2493.097445-6

0974456.31.1993.8.13.0024

Fratezzi Gonçalves Finelli Eng. Ltda.. X Fazenda Pública Estadual

09.08.1994

2494.037017-4

0370174.62.1994.8.13.0024

Fama Distribuidora de Alimentos X Fazenda Pública Estadual

30.06.1995

2494.038088-4

0380884.44.1994.8.13.0024

SINDIFER X Fazenda Pública Estadual

28.11.1995

2495.034119-8

0341198.11.1995.8.13.0024

Liparize Irmãos Coml. Ltda.. X Fazenda Pública Estadual

14.04.1996

2494.080989-0

0809890.31.1994.8.13.0024

A Gordon e Cia. Ltda.. X Fazenda Pública Estadual

21.05.1996

2494.050769-2

0507692.94.1994.8.13.0024

DER/MG X Powertronics S.A.

28.05.1996

2492.893050-2

8930502.27.1992.8.13.0024

Magda Magazin Ltda. X Fazenda Pública Estadual

26.10.1997

2499.123962-5

 

Expresso Transluxo Ltda. X Fazenda Pública Estadual

23.10.2000

2405.663997-4

6639974.08.2005.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Francisco Cândido de Oliveira e outros

11.04.2006

2405.693743-6

6937436.78.2005.8.13.0024

Carlos Alberto Pereira x Fazenda Pública Estadual

18.04.2007

2405.754829-9

7548299.44.2005.8.13.0024

CV Transportes Ltda. x FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

26.06.2007

2407.580710-7

5807107.24.2007.8.13.0024

Palmilhados Boots Indústria Comércio Ltda. x Estado de Minas Gerais

04.02.2011

2412.088814-4

0888144.85.2012.8.13.0024

Brasical Industria e Transportes Ltda. X Estado de Minas Gerais

21.02.2014

2412.073218-5

0732185.24.2012.8.13.0024

Estado de Minas Gerais x Frederico Carlos Von Dollinger Motta Bastos

29.01.2015

2ª Vara de Feitos Tributários - total de 34 perícias (até 11-1997 era a 6ª Vara da Fazenda Estadual)

2490.699831-5

6998315.76.1990.8.13.0024

Comércio e Industria Massas Alimentícias Ltda.. x Fazenda Pública Estadual

07.02.1992

2490.702184-4

 

Setorial S/A x Fazenda Pública Estadual

16.03.1992

2490.677575-4

 

Diversey Wilnington S/A Prod. Químicos x Fazenda Pública Estadual

26.03.1992

2491.774397-3

 

ICIL - Ind. e Com. Itacaraubi S/A x Fazenda Pública Estadual

25.03.1992

2490.733867-7

7338677.47.1990.8.13.0024

Fiat Automóveis S/A x Fazenda Pública Estadual

22.04.1992

2488.563917-9

 

Ana Lúcia Campos X PMBH

26.06.1992

2491.759726-2

 

Comercial Irmãos Jorge Ltda.. x BDMG

17.07.1992

2491.800235-3

 

Turismo São José x Fazenda Pública Estadual

07.05.1992

2490.723486-8

7234868.41.1990.8.13.0024

Geraldo Lemos e Outros x BEMGE

17.08.1992

2490.734468-3

 

TBM - Máquinas e Equipamentos x Fazenda Pública Estadual

17.08.1992

2491.764492-4

 

Domingos Honorato x CEEMG

06.10.1992

2491.779423-2

 

Caixa Emp. Usiminas x FPM

25.11.1992

2491.821980-9

 

Ciminas x Fazenda Pública Estadual

23.12.1992

2491.809872-4

 

Gildo Gomes Filho x CEEMG

01.02.1993

2492.871061-5

 

Minas Pneus Ltda.. x Fazenda Pública Estadual

27.06.1993

2490.730589-0

 

Industria Mineira de Jóias x Fazenda Pública Estadual

31.08.1993

2491.809308-9

8093089.47.1991.8.13.0024

DFR x BDMG

04.10.1993

2493.050597-9

0505979.21.1993.8.13.0024

Fernando Antônio de Menezes Lopes X Minascaixa

16.05.1995

2494.020107-2

0201072.42.1994.8.13.0024

Esteves Irmãos S.A. X Fazenda Pública Estadual

02.01.1995

2494.089370-4

0893704.38.1994.8.13.0024

MINASCAIXA X Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

31.07.1996

2494.002069-6

0020696.61.1994.8.13.0024

Estado de MG X Assoc. Mun. Micro Região do Médio Espinhaço

16.09.1996

2496.026498-4

0264984.42.1996.8.13.0024

Alerta Triângulo Vigilância e Segurança Ltda.. X CEMIG

04.04.1997

2496.089183-6

0891836.54.1996.8.13.0024

Cargil Agrícola X CEMIG

01.08.1997

2496.086829-7

0868297.59.1996.8.13.0024

Fuchs Agrosciencs X Cemig

10.09.1997

2485.249489-7

 

Paulo Lenner Peixoto Araújo X MINASCAIXA

18.11.1997

2404.405557-2

4055572.22.2004.8.13.0024

Unilever Bestfoods Brasil Ltda. x Fazenda Pública Estadual

30.09.2005

2403.157371-0

1573710.65.2003.8.13.0024

Máxima Alimentos Ltda. x Fazenda Pública Estadual

08.11.2005

2405.738999-1

7389991.07.2005.8.13.0024

Cló Zironi Mecânica Ltda. x Fazenda Pública Estadual 

12.02.2007

2405.894598-1

8945981.06.2005.8.13.0024

Auto Parque Ltda. x Estado de Minas Gerais

25.09.2007

2406.304197-4

3041974.47.2006.8.13.0024

Exxel Brasileira de Petróleo Ltda. X Estado de Minas Gerais

22.01.2009

2407.392960-6

3929606.44.2007.8.13.0024

Município de Bela Vista de Minas x Estado de Minas Gerais e CIA Siderúrgica Belgo Mineira

17.06.2010

2407.579434-7

5794347.43.2007.8.13.0024

Carrefour Comércio e Indústria Ltda x Estado de Minas Gerais

28.02.2012

2406.278400-4

2784004.73.2006.8.13.0024

Exxel Brasileira de Petróleo Ltda. x Estado de Minas Gerais -

19.07.2012

2412260601-5

2606015.70.2012.8.13.0024

DLD Comercio Varejista Ltda.  x Estado de Minas Gerais

30.08.2016

3ª Vara de Feitos Tributários - total de 27 perícias (até 02-1998 era a 7ª Vara da Fazenda Estadual)

2492.840779-0

 

Olivetti do Brasil S/A X Fazenda Pública Estadual

06.10.1992

2491.790741-2

 

Divinal S/A X Fazenda Pública Estadual

29.10.1992

2492.845326-5

 

Moore Formulários X Fazenda Pública Estadual

23.11.1992

2493.070440-8

0704408.31.1993.8.13.0024

Sociedade Castro Cortes X Fazenda Pública Estadual

31.05.1994

2492.928830-6

9288306.74.1992.8.13.0024

Calcete Siderúrgica Ltda.. X Fazenda Pública Estadual

18.03.1994

2487.436664-4

4366644.26.1987.8.13.0024

Dalton Isis Silva Cunha X Fazenda Pública Estadual

28.10.1994

2493.074313-3

 

Fasal S.A X Fazenda Pública Estadual

16.12.1994

2493.033036-0

 

Geraldo Amarante Com. Ind. Ltda.. X Fazenda Pública Estadual

10.03.1995

2493.062139-6

 

Helena Aguiar Machado X Estado de Minas Gerais

21.05.1996

2493.058536-9

 

Abigail da Silva Borges + 99 X Fazenda Pública Estadual

12.03.1996

2494.085903-6

 

Carlos Eduardo Andrade e outros X DER/MG

06.08.1996

2495.095487-4

0954875.59.1995.8.13.0024

Rede Ferroviária Federal X Fazenda Pública Estadual

06.08.1996

2496.034248-3

0342483.05.1996.8.13.0024

Indústrias Micheletto S.A X CEMIG

28.03.1997

2496.047356-9

0473569.02.1996.8.13.0024

Líder Ind. Com. Ltda. X Estado de Minas Gerais

18.09.1997

2496.094552-5

0945525.13.1996.8.13.0024

Viação Itapemirim S.A. X CEMIG

02.02.1998

2497.018377-8

0183778.69.1997.8.13.0024

Tuma Industrial Ltda. X Fazenda Pública Estadual

14.03.2000

2499.063459-4

0634594.19.1999.8.13.0024

Flender do Brasil Ltda. X Fazenda Pública Estadual

12.02.2001

2400.127157-6

1271576.46.2000.8.13.0024

Gelico Gelatinas Ind. e Com. Ltda X Fazenda Pública Estadual

12.09.2001

2400.121764-5

1217645.31.2000.8.13.0024

Engeletro Automação Industrial Ltda X Fazenda Pública Estadual

26.09.2001

2401.052906-3

0529063.70.2001.8.13.0024

Cenibra Celulose Nipo-Brasileira S.A. X Estado de Minas Gerais - Fase conhecimento

06.05.2002

2401.052906-3

0529063.70.2001.8.13.0024

Cenibra Celulose Nipo-Brasileira S.A. X Estado de Minas Gerais - Outro objeto de trabalho da fase de conhecimento

07.04.2003

2402.678080-9

6780809.51.2002.8.13.0024

Selecta & Boazinha Ind. Com. Import. e Export. Ltda x Fazenda Pública Estadual

19.05.2003

2497.000598-9

0005989.83.1997.8.13.0024

Esso Brasileira de Petróleo S.A. x Fazenda Pública Estadual 

16.01.2008

2407.672394-9

6723949.54.2007.8.13.0024

Alimentar Cestas Básicas Ltda. x Estado de Minas Gerais

05.12.2008

2407.390752-9

3907529.41.2007.8.13.0024

Panificadora e Mercearia Campos Sales Ltda. x Estado de Minas Gerais

10.05.2010

2406.278401-2

2784012.50.2006.8.13.0024

Exxel Brasileira de Petróleo Ltda. x Estado de Minas Gerais

25.08.2010

2401.052906-3

0529063.70.2001.8.13.0024

CENIBRA - Celulose Nipo Brasileira S.A. x Estado de Minas Gerais -  Fase de execução de sentença

17.07.2012

4ª Vara de Feitos Tributários - total de 12 perícias

2400.018009-1

0180091.79.2000.8.13.0024

FOSFERTIL S.A. X Fazenda Pública Estadual

24.05.2001

2493.066162-4

0661624.39.1993.8.13.0024

Ferami Borrachas e Amiantos Ltda X Fazenda Pública Estadual 

12.02.2003

2402.747991-4

7479914.49.2002.8.13.0024

CEMIG x  Fazenda Pública Estadual Fazenda Pública Estadual 

02.04.2004

2404.335620-3

3356203.07.2004.8.13.0024

MMC Automotores do Brasil S.A. x Fazenda Pública Estadual

12.08.2005

2404.498205-6

4982056.49.2004.8.13.0024

Organizações Imperial Ltda. x Fazenda Pública Estadual

03.03.2006

2406.244797-7

2447974.15.2006.8.13.0024

Wellington Baião Resende x Estado de Minas Gerais 

06.11.2009

2406304195-8

3041958.93.2006.8.13.0024

Exxel Brasileira de Petróleo Ltda X Estado de Minas Gerais 

17.04.2012

2411.226613-5

2266135.81.2011.8.13.0024

Líder Táxi Aéreo S/A Air Brasil X Estado de Minas Gerais 

18.01.2013

2412.171312-7

1713127.18.2012.8.13.0024

Lojas Americanas S.A. x Estado de Minas Gerais

07.02.2014

2413.108919-5

1089195.16.2013.8.13.0024

Multmed Distribuidora de Medicamentos Ltda. x Estado de Minas Gerais

19.08.2014

2411.118012-1

1180121.14.2011.8.13.0024

SBF Comércio de Produtos Esportivos x Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais

14.02.2015

2416.500861-3

500.8613.53.2016.8.13.0024

Frimaq Ltda. – ME x AGE/MG e Estado de Minas Gerais – PJ-e

05.06.2017

2499.063266-3

0632663.78.1999.8.12.0024

Instituto Bioquímico Indústria Farmacêutica Ltda x Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais

07.07.2017

 

VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

4ª Vara da Família - total de 8 perícias

2498.104502-4

1045024.96.1998.8.13.0024

Parte exequente X parte executada

30.10.1999

2499.155307-4

1553074.20.1999.8.13.0024

P.M.J. x A.A.M e outras -

21.08.2001

2402.727998-3

7279983.65.2002.8.13.0024

A.F.M x R. G. A.

17.02.2004

2403.005068-6

0050686.82.2003.8.13.0024

H.M.A.Z x D.M.G.

27.04.2004

2406.021728-8

0217288.58.2006.8.13.0024

M.C.M.C. x E.P.C.

13.08.2009

2408.263751-3

2637513.29.2008.8.13.0024

M .M. S. x  Prestação de contas

27.06.2013

2411.019837-1 

0198371.15.2011.8.13.0024

R. B. X. x A. S. P

20.05.2014

2402.801274-8

8012748.48.2002.8.13.0024

D. T. P. M x F.L.M.

05.12.2014

6ª Vara da Família - total de 1 perícia

2413.163978-3

1639783.67.2013.8.13.0024

T.A.M.P. x C.P.S.

24.09.2015

8ª Vara da Família - total de 7 perícias

2403.146041-3

1460413.80.2003.8.13.0024

L.O.G. x D. F. G. e outros

22.02.2005

2401.547728-4

5477284.88.2001.8.13.0024

T.Q.L. x M.G.T

18/05/2006

2403.995437-5

9954375.53.2003.8.13.0024

A.M.T.G.N x L.G.M

02/02/2007

2407.389433-9

3894339.11.2007.8.13.0024

R. M. F.A.  x R. F. A. e outra

23.10.2008

2402.751176-5

7511765.09.2002.8.13.0024

A. C. C. x M. C. V. G. e Outros 

19.02.2009

2406.127928-7

1279287.92.2006.8.13.0024

F. C. B. x C. T. F.

23.09.2009

2409.571918- 3

5719183.04.2009.8.13.0024

C.M.S.E x P.A.A.F

12.07.2011

9ª Vara da Família - total de 3 perícias

2409.692723-1

6927231.48.2009.8.13.0024

F.C.O D. x G.C.D N

25.03.2011

2410.230956-4

2309564.35.2010.8.13.0024

V. M. M.R. x M. M. M.

27.02.2012

2412.324520-1

3245201.51.2012.8.13.0024

L.B.C x R.R.M

20.10.2014

 

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

2ª Vara Criminal - total de 1 perícia

2401.023271-8

0232718.26.2001.8.13.0024

Ministério Público  x Luís Eduardo Talamo e Ednir Parreiras Júnior

07.06.2004

 

 

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